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Norma Técnica do Ministério da Saúde para Atendimento a Mulheres Vítimas e Violência Sexual (editada em 1999 e re-editada em 2002) |
| - em formato HTM |
Toda Vítima de Violência Sexual tem Direito de ser Atendida (normatizada inicialmente em 1999) Também está previsto a prevenção da Gravidez e DST/Aids (norma inicial de 1999), resultante de estupro e o direito ao aborto legal até o terceiro mês, em caso de gravidez. fale conosco: redece@redece.org |
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MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA
DE POLÍTICAS DE SAÚDE
ÁREA
TÉCNICA SAÚDE DA MULHER
NORMA TÉCNICA
ANEXO I - CONSIDERAÇÕES GERAIS PARA O USO DE PROFILAXIA DE
HEPATITE B, HIV E
OUTRAS DST APÓS SITUAÇÕES DE EXPOSIÇÃO SEXUAL
2ª EDIÇÃO
BRASÍLIA,
AGOSTO DE 2002
2002
- Ministério da Saúde
É
permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte.
Edição,
distribuição e informações:
Ministério
da Saúde
Área
Técnica de Saúde da Mulher
Esplanada
dos Ministérios, Bloco G, Sede, Sala 648
Telefones:
(061) 223-5591 – 315-3324 – Fax: (061) 322-3912
CEP:
70058-900 – Brasília – DF - Brasil
Endereços
eletrônicos:
Saúde
da Mulher:
www.saude.gov.br
/ Programas e Projetos / Saúde da Mulher:
Programa
Nacional para Prevenção e o Controle das Hepatites Virais:
www.saude.gov.br
Coordenação
Nacional de DST/AIDS:
www.aids.gov.br
MINISTRO
DA SAÚDE
Barjas
Negri
SECRETÁRIO
DE POLÍTICAS DE SAÚDE
Cláudio
Duarte da Fonseca
ÁREA TÉCNICA
DE SAÚDE DA MULHER
Tânia Di
Giacomo do Lago – Coordenadora
PROGRAMA
NACIONAL DE HEPATITES VIRAIS
Antônio
Carlos Toledo Júnior - Coordenador
COORDENAÇÃO
NACIONAL DE DST E AIDS
Paulo R.
Teixeira - Coordenador
ELABORAÇÃO
DA NORMA TÉCNICA - PRIMEIRA EDIÇÃO
Ana Paula
Portella, Pesquisadora; Aloísio José Bedone, Ginecologista e Obstetra;
Eugênio
Marcelo Pitta Tavares, Ginecologista e Obstetra; Elcylene Maria de Araújo
Leocádio,
Médica Sanitarista; Janine Schirmer, Enfermeira Obstetra; Jorge Andalaft Neto,
Ginecologista
Obstetra
INSTITUIÇÕES
CONSULTADAS
Grupo de
Avaliação Técnica de Saúde. SES/SP; Divisão de Saúde da Mulher. SES/PE;
Coordenação
de Programas de Atendimento Integral à Saúde. Município do Rio de
Janeiro/RJ;
Centro de Referência da Saúde da Mulher. São Paulo/SP; Centro Integrado
de Saúde
Amaury de Medeiros/UPE. Recife/PE; Maternidade da Praça XV. Rio de
Janeiro/RJ;
Hospital Materno-Infantil de Brasília – Brasília/DF; Comissão Intersetorial
de
Saúde da
Mulher/CNS; Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – Ministério da Justiça;
ANEXO
I: CONSIDERAÇÕES GERAIS PARA O USO DE PROFILAXIA PARA
HEPATITE
B, HIV E OUTRAS DST APÓS SITUAÇÕES DE EXPOSIÇÃO SEXUAL
Jackeline
Fabiúla Esteves Ferreira de Souza; Kátia Barreto Souto; Marco Antônio de Ávila
Vitória -
Coordenação Nacional de DST/AIDS/Ministério da Saúde. Antônio Carlos Toledo
Junior –
Programa Nacional de Hepatites Virais/Ministério da Saúde. Elcylene Maria de
Araújo
Leocádio - Área Técnica de Saúde da Mulher/Ministério da Saúde. Cristiane
Rapparini
– Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Jefferson Drezett; Stella
Maris
Bueno –Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Norma de Paula Motta
Rubini;
Paulo Feijó
Barroso - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Márcia Rachid - Secretaria
Estadual
de Saúde de Rio de Janeiro. Rosana Del Bianco – Secretaria Municipal de
Saúde de
São Paulo.
AGRADECIMENTOS
ESPECIAIS: a todas as
pessoas que participaram das reuniões e
discussões
sobre Profilaxia do HIV no Contexto da Atenção às Vítimas de Violência
Sexual e
da Oficina de Apoio Psicossocial à Vítimas de Violência, compartilhando com o
MS
conhecimentos teóricos e práticos que permitiram a atualização desta Norma Técnica.
·
SUMÁRIO
I.
Apresentação .....................................................................................................................1
II.
Introdução
Considerações
sobre a violência sexual
....................................................................... 2
III.
Organizando a Atenção à Mulheres que Sofreram Violência Sexual................
4
1.
Instalação e área Física
................................................................................................
2.
Recursos humanos
.......................................................................................................
3.
Equipamentos e instrumental
......................................................................................
4.
Apoio laboratorial
...........................................................................................................
5.
Registro de dados
.........................................................................................................
6.
Sensibilização e treinamento das equipes multidisciplinares
...............................
IV.
Normas Gerais de Atendimento ..................................................................................7
Atendimento
clínico
..............................................................................................................
V.
Atendimento à Mulheres que
Sofreram Violência Sexual......................................8
Cuidados
médicos e de enfermagem
................................................................................
VI.
Atendimento à Mulheres com Gravidez Decorrente de Estupro................
.....12
Documentos
e procedimentos obrigatórios......................................................................
Procedimentos
para interrupção da gravidez
..................................................................
VII.
Instrumentos de Registro
..................................................................................15
Modelo
de Ficha 1
Atendimento
à mulher que sofreu violência sexual
........................................................
Modelo
de Ficha 2
Atendimento
à mulher grávida em decorrência de
estupro...........................................
VIII.
Anexo I
..................................................................................................................
18
Considerações
Gerais para Uso de Profilaxia para Hepatite B, HIV e outras DST após Situações
de Exposição Sexual …
… .… … ..… … … … … … … 16
I -
APRESENTAÇÃO - PRIMEIRA EDIÇÃO
As mulheres vêm conquistando nas últimas décadas direitos sociais que a história e a cultura reservaram aos homens durante séculos. No entanto, ainda permanecem relações significativamente desiguais entre ambos os sexos. Essa situação dá origem a sérios problemas, sendo o mais grave deles a violência sexual contra a mulher.
É dever
do Estado e da sociedade civil delinearem estratégias para terminar com esta
violência. Ao setor saúde compete acolher as vítimas, e não virar as costas
para elas, buscando minimizar sua dor e evitar outros agravos.
O braço
executivo das ações de saúde no Brasil é formado pelos estados e municípios
e, é a eles que o Ministério da Saúde oferece subsídios para medidas que
assegurem a estas mulheres a harmonia necessária para prosseguirem, com
dignidade, suas vidas.
José
Serra
Ministro
da Saúde
II -
INTRODUÇÃO
CONSIDERAÇÕES
SOBRE A VIOLÊNCIA SEXUAL
A violência representa hoje uma das principais causas de morbimortalidade, especialmente na população jovem. Atinge crianças, adolescentes, homens e mulheres. No entanto, uma análise cuidadosa das informações disponíveis demonstra que a violência tem várias faces e afeta de modo diferenciado a população. Enquanto os homicídios, em sua maioria, ocorrem no espaço público e atingem particularmente os homens, a violência sexual afeta em especial as mulheres e ocorre no espaço doméstico.
Essa violência – em particular o estupro – atinge
sobretudo meninas, adolescentes e mulheres jovens no Brasil e no mundo. Os
estudos sobre o tema indicam que a maior parte da violência é praticada por
parentes, pessoas próximas ou
conhecidas, tornando o crime mais difícil de ser denunciado. Menos de 10% dos
casos chegam às delegacias. A vítima de violência sexual está exposta a
diferentes riscos que podem comprometer sua saúde física e mental. Os traumas
físicos e ginecológicos, a gravidez, as conseqüências psicológicas e a
possibilidade de adquirir doenças sexualmente transmissíveis (DST) são
extremamente importantes. A gravidez geralmente é percebida como uma segunda
violência, intolerável para a maioria das mulheres. Apesar do código penal
brasileiro prever o aborto nestes casos há mais de 50 anos, a interrupção
dessas gestações tem sido feita de forma excepcional pelos serviços públicos
de saúde, agravando sobremaneira a situação dessas mulheres.
As conseqüências psicológicas da violência sexual tendem
a se tornar mais graves após os 7 anos, idade na qual a criança passa a
compreender os valores morais e sociais relacionados ao sexo. Qualquer disfunção
psicossocial na infância pode ser indicativa de abuso sexual. Na mulher adulta,
a violência sexual tem sido associada à desordem do estresse pós-traumático,
com sintomas que incluem a angústia, medo, ansiedade, culpa, vergonha e depressão.
Podem ocorrer reações somáticas como fadiga, tensão, cefaléia, insônia,
pesadelos, anorexia e náuseas.
Como repercussões tardias pode-se estabelecer o vaginismo,
dispareunia, uso de
drogas e álcool, depressão, tentativa de suicídio e outros
sintomas conversivos ou
dissociativos.
Os traumatismos físicos, quando presentes, podem variar
desde pequenos
hematomas até traumas graves que podem resultar na morte da
vítima. De fato, os exames periciais evidenciam a presença de traumas em cerca
de apenas 10% dos casos de estupro, número similar nos relatos da maioria dos
serviços que atendem casos de violência sexual.
A maioria dos serviços de saúde não está equipada para
diagnosticar, tratar e
contribuir para a prevenção dessa ocorrência. Em geral, os
serviços carecem de
profissionais treinados no reconhecimento dos sinais da violência,
principalmente
aquela de caráter mais insidioso. Esse diagnóstico requer
uma rede de apoio, que
extrapola os serviços de saúde, para que os problemas
identificados sejam
resolvidos.
O enfrentamento da violência exige a efetiva articulação
de diferentes setores, tais
como saúde, segurança pública, justiça e trabalho, bem
como o envolvimento da
sociedade civil organizada, configurando redes integradas de
atendimento.
A garantia de atendimento a mulheres que sofreram violência
sexual nos serviços de saúde representa, por conseguinte, apenas uma das
medidas a serem adotadas com vistas à redução dos agravos decorrentes deste
tipo de violência. A oferta desses
serviços, entretanto, permite a adolescentes e mulheres o
acesso imediato a cuidados de saúde, à prevenção de doenças sexualmente
transmissíveis e à gravidez indesejada.
A implementação desse atendimento nos estados e municípios
brasileiros deve ser acompanhada de um processo de discussão intersetorial que
contribua para conferir maior visibilidade ao problema e que permita a implantação
de estratégias mais amplas de combate à violência contra mulheres e
adolescentes.
III.
ORGANIZANDO A ATENÇÃO ÀS MULHERES QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA
SEXUAL
No contexto da atenção integral à saúde, a assistência
à mulher que sofreu violência sexual deve ser organizada com a utilização
dos conhecimentos técnico-científicos existentes e de tecnologia adequada.
As ações de saúde devem ser acessíveis a toda população
do município ou região, cabendo à unidade assegurar a continuidade do
atendimento, mediante, inclusive, o acompanhamento e a avaliação dos reflexos
da violência sobre a saúde da mulher.
É fundamental a criação de mecanismos de encaminhamento
oportuno das mulheres atingidas por violência sexual, para que a assistência
seja prestada de forma imediata. Para tanto, é necessário que postos de saúde,
autoridades policiais, serviços gerais de emergência, escolas e a sociedade
civil organizada tenham conhecimento das unidades que realizam esse atendimento,
favorecendo, assim, o encaminhamento correto.
A efetiva assistência aos casos de violência sexual requer
a observância de determinadas condições e providências no âmbito da
instituição, não havendo necessidade, no entanto, de criação de um serviço
específico para este fim. Todas as unidades de saúde que tenham serviços de
ginecologia e obstetrícia constituídos deverão estar capacitadas para o
atendimento a esses casos. É preciso que a unidade esteja apta a atuar com
presteza e rapidez nesse tipo de atendimento, de modo a evitar-se maiores danos
à saúde física e mental da mulher.
O número de mulheres que engravidam em decorrência do
estupro e demandam interrupção da gravidez é pequeno. Em média, os serviços
de referência atendem um a dois casos por mês. Por isso, compete aos gestores
estadual e municipal definir unidades de referência e capacitar equipes para
prestar o atendimento adequado.
Cabe ainda aos gestores e aos diretores dos serviços
estabelecer mecanismos de avaliação das ações desenvolvidas.
1.
Instalação e Área Física
Para o atendimento das adolescentes e mulheres que sofreram
violência sexual, deve ser definido um local específico, de preferência fora
do espaço físico do prontosocorro ou triagem, de modo seja garantida a necessária
privacidade dessas pessoas durante a entrevista e o exame, estabelecendo-se,
assim, um ambiente de confiança e respeito.
Por outro lado, deve-se evitar a criação de situações que
podem favorecer o surgimento de estigmas em relação a essas mulheres, como,
por exemplo, a identificação de setor ou salas destinadas ao atendimento
exclusivo de vítimas de estupro. Para a avaliação médica e ginecológica, é
necessário espaço físico correspondente a um consultório ginecológico. Os
procedimentos para o esvaziamento da cavidade uterina deverão ser realizados em
ambiente cirúrgico.
2.
Recursos Humanos
O ideal é que esse tipo de um atendimento seja prestado por
equipe multiprofissional, composta por médicos/as, psicólogos/as,
enfermeiras/os e assistentes sociais.
Entretanto, a falta de um dos profissionais na equipe – com
exceção de médico/a – não inviabiliza atendimento. Cada um desses
profissionais cumpre um papel específico no atendimento à mulher, como se verá
a seguir.
No entanto, toda a equipe deve estar sensibilizada para as
questões da violência sexual contra a mulher e capacitada para acolher e dar
suporte às suas demandas, utilizando as normas específicas.
3.
Equipamentos e instrumental
A unidade deverá dispor de equipamentos e materiais
permanentes, em perfeitas condições de uso, que satisfaçam as necessidades do
atendimento. É importante que a unidade esteja equipada de tal modo a
conferir-lhe autonomia e resolutividade. Os materiais e equipamentos necessários
são:
· mesa e
cadeiras para consulta
· mesa
ginecológica estofada e banqueta
· jogo de espéculo
vaginal tipo Collins
· jogo de pinças
Cheron
· ácido acético
a 2%
· lugol
· vaselina
· papel
filtro
· espátula
ou swab para secreção vaginal
· luvas para
exame (estéreis e de procedimentos)
· mesa
auxiliar
· escadinha
· foco de luz
· aparelho de
pressão
· estetoscópio
· biombo.
Aparelhos
adicionais sugeridos:
· colposcópio
· aparelho de
ultra-sonografia
· máquina
fotográfica simples e filme (para fotografar possíveis lesões)
Além dos equipamentos próprios de um centro cirúrgico, o
serviço deverá contar com:
§ caixas
de material para curetagem
§ jogo
de velas de Hegar
§ conjunto
de materiais para aspiração uterina – manual ou elétrica
4.
Apoio laboratorial
O apoio laboratorial é uma ferramenta útil para auxiliar no
estabelecimento do diagnóstico e no rastreamento de doenças sexualmente
transmissíveis. As instituições de referência devem ter acesso à assistência
laboratorial para a execução dos exames recomendados no item IV e de outros
que, a critério clínico, poderão vir a ser solicitados. Cabe ressaltar que a
solicitação desses exames é justificada pelo fato de que estudos demonstraram
que 16% a 53% das mulheres que sofrem violência sexual podem apresentar algum
tipo de DST sendo que alguns estudos sugerem taxa de transmissão do HIV entre
0,8% a 1,6% nessas situações.
Os laboratórios devem estar equipados para realizarem exames
sorológicos, bacterioscópicos e culturas.
5.
Registro de dados
Deve-se manter um sistema padronizado de registro dos dados,
de modo a possibilitar a uniformização de informações dos vários serviços,
as quais poderão, assim, ser comparadas e analisadas em bancos de dados do
SUS/MS. Esse registro pode ser feito a partir do prontuário regular de cada
serviço. Nas próximas sessões, são apresentados modelos de fichas de
atendimento que podem servir de base para a elaboração dos relatórios, os
quais deverão ser periodicamente enviados ao Ministério da Saúde, via
Secretarias Estaduais de Saúde.
6.
Sensibilização e treinamento das equipes multidisciplinares
Na sensibilização de todos os funcionários da unidade
hospitalar, propõe-se a realização de atividades que favoreçam a reflexão
coletiva sobre o problema da violência sexual, as dificuldades que as meninas,
adolescentes e mulheres enfrentam para denunciar este tipo de crime, os direitos
assegurados pelas leis brasileiras e o papel do setor saúde, em sua condição
de co-responsável na garantia desses direitos. Essas atividades podem incluir
dramatizações em pequenos grupos, vídeos educativos, reuniões de
esclarecimentos sobre aspectos médicos, jurídicos e éticos.
As equipes envolvidas diretamente na assistência deverão
receber treinamento para o atendimento de emergência e estabelecimento de
medidas protetoras (contracepção de emergência, profilaxias de DST, e a própria
profilaxia do HIV) e outros aspectos fundamentais para um atendimento
humanizado, respeitando-se seus direitos e atendendo suas necessidades,
inclusive a decisão de interrupção da gravidez. Os médicos deverão, além
disso, ser treinados para a utilização das diferentes técnicas recomendadas
para a interrupção da gestação.
7.
Organização e divulgação da Rede Integrada de Atendimento
O setor saúde, por ser uma das principais portas de entrada
das mulheres e adolescentes em situação de violência, tem um papel
fundamental na definição e articulação dos serviços e organizações que
direta ou indiretamente atendem vítimas de violência sexual. Os gestores
locais e estaduais têm um papel fundamental na criação de redes integradas de
atendimento, na capacitação de recursos humanos, na provisão de insumos para
sua manutenção e na divulgação para o público em geral.
É necessário que todos os serviços de orientação ou
atendimento, tenham, pelo menos, uma lista com endereços e telefones das
instituições componentes da rede.
Essa lista deve ser do conhecimento de todos os funcionários
dos serviços permitindo que as e os usuários tenham acesso sempre que necessário
e possam conhecê-la independentemente de situações emergenciais.
IV.
NORMAS GERAIS DE ATENDIMENTO
Os hospitais de referência deverão estabelecer o fluxo de
atendimento – desde quem fará a entrevista e registro da história, inclusive
com a definição de quem realizará tais atividades, até o exame clínico e o
acompanhamento psicológico –, levando-se em conta as condições em que a
mulher ou a adolescente chega ao serviço, por exemplo: se há necessidade de
tratamento de emergência ou internação, se há sangramento etc.
Em qualquer situação, no entanto, todas as mulheres devem
ser informadas sobre o que será realizado em cada etapa do atendimento e a
importância de cada conduta, respeitando-se a sua opinião ou recusa em relação
a algum procedimento.
Deverá ser propiciado atendimento psicológico destinado a
fortalecer a capacidade dessas mulheres em lidar com os conflitos e os problemas
inerentes à situação vivida. O reforço à auto-estima, no sentido de
contribuir para a sua reestruturação emocional, é um componente importante
que deverá ser observado por todos os membros da equipe, em todas as fases do
atendimento. Esse atendimento deverá ser iniciado por ocasião da primeira
consulta, devendo estender-se a todo o período de atendimento à mulher e após
a interrupção da gravidez ou, se for o caso, durante o pré-natal.
Atendimento
clínico
Esse atendimento compreenderá:
· abertura de
prontuário médico;
· anamnese clínica
e tocoginecológica minuciosa, com ênfase na regularidade do
ciclo menstrual e data da última menstruação;
· exame físico
e ginecológico completos, com determinação da idade gestacional,
se for o caso, e, sempre que possível, complementado com
ultra-sonografia; e
· solicitação
dos exames laboratoriais de rotina:
Beta-HCG (quando apropriado)
sorologia para sífilis (VDRL ou RPR)
sorologias para hepatites do tipo B (HBsAg) e C (anti-HCV)
sorologia anti-HIV.
V.
ATENDIMENTO A MULHERES QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA SEXUAL
Todo o pessoal de saúde tem "responsabilidade" na
identificação dos casos de violência e na atenção integral às pessoas que
encontram-se nessa situação, ainda que desempenhem papéis e funções
diferentes no processo.
É recomendado que toda mulher vítima de violência sexual
seja orientada a registrar a ocorrência. Entretanto, deve-se levar em consideração
que, em determinadas circunstâncias, é muito difícil para ela apresentar
queixa à polícia e ela não pode ser obrigada a realizá-la em nenhuma
circunstância.
Caso a mulher não aceite ser atendida por um profissional do
sexo masculino, deve-se compreender a dificuldade que ela apresenta nesse
momento. Essa postura não significa uma agressão em relação ao profissional
em questão e esse posicionamento deve ser respeitado e, sempre que possível,
atendido.
Além do tratamento das lesões e do impacto psicológico, é
importante a realização de um exame físico completo, envolvendo exame ginecológico,
coleta de amostras para diagnóstico de infecções genitais e coleta de
material para identificação do agressor.
A primeira entrevista da mulher na unidade de saúde deverá
ter por objetivo a investigação e o levantamento de dados sobre:
· a história
da mulher, com ênfase na situação de violência sexual (quem, quando, onde e
como aconteceu);
· as providências
já tomadas pela mulher ou por sua família, tais como: atendimento médico de
urgência, a obtenção do Boletim de Ocorrência Policial e a realização de
Exame de Corpo de Delito e Conjunção Carnal;
· se a mulher
estiver grávida ou suspeitando de gravidez, deve-se identificar claramente a
demanda trazida por ela, focalizada nos seguintes aspectos:
identificação do desejo de interrupção da gravidez ou não,
discussão a respeito dos direitos legais já garantidos à mulher, existência
de valores morais e religiosos que possam determinar ou influenciar a decisão
da mulher e a discussão de alternativas à interrupção da gravidez, como a
entrega da criança para adoção, a realização de pré-natal etc.;
· a
identificação de redes de apoio à mulher: familiar e ou social; e a
caracterização do perfil socio-econômico da mulher.
Essa entrevista inicial deverá ser realizada por
profissionais devidamente sensibilizados(as) e capacitados(as).
COLETA
DE MATERIAL PARA IDENTIFICAÇÃO DO AGRESSOR
O material (conteúdo vaginal, oral ou anal) deve ser colhido
utilizando-se swabs e conservado da seguinte forma: colocá-lo em papel filtro
estéril, secá-lo e guardá-lo em envelope. O material nunca deve ser
acondicionado em sacos plásticos que facilitam a transpiração e, com a
manutenção de ambiente úmido, facilitam a proliferação de bactérias que
podem destruir as células e o DNA. O material deve ser identificado e anexado
ao prontuário. Nos serviços em que houver possibilidade de congelamento do
material (tecido embrionário ou ovular), tal providência poderá ser adotada.
O uso de fixadores como álcool ou formol podem desnaturar o DNA.
Esse material deverá ficar arquivado no serviço, em condições
adequadas, à disposição da justiça.
ANTICONCEPÇÃO
DE EMERGÊNCIA
(APENAS PARA OS CASOS DE ESTUPRO ATÉ 72 HORAS DE OCORRIDO)
Recomenda-se o uso de progestágenos de alta dosagem -
levonorgestrel 0,75mg, em duas doses, com intervalo de 12 horas, sendo a
primeira ingestão até 72 horas depois do estupro.
Na ausência do levonorgestrel 0,75 mg, recomenda-se o “Método
de Yuzpe”, que consiste na tomada de anticoncepcional oral, combinado na dose
total de 200mcg de etinil-estradiol mais 1000mcg de levonorgestrel, em duas
doses, com intervalo de 12 horas. Entretanto, é importante observar a ocorrência
de interação medicamentosa entre o etinil-estradiol e outros derivados do estrógeno
com certos anti-retrovirais levando a uma redução significativa da eficácia
da anticoncepção, devendo-se portanto evitar seu uso concomitante (Ver anexo I
deste documento: “Considerações Gerais para o Uso de Profilaxia Para
Hepatite B, HIV e outras DST após Situações de Exposição Sexual”).
Portanto, o método baseado em progestágenos é considerado
como o de primeira escolha por apresentar menor taxa de falha (cerca de até 50%
menos), menor freqüência/intensidade de efeitos colaterais, e não sofre
interferência farmacocinética dos ARV, fatores fundamentais para promover
maior proteção contra a gravidez indesejada e garantir maior adesão e eficácia
dos ARV
Quando se utilizar anticoncepcionais orais de média dosagem,
recomenda-se 4 comprimidos a cada 12 horas, em duas tomadas.
Exemplos:
Anticoncepcionais orais, contendo 0,05mg de etinil-estradiol
por comprimido + 0,25mg de levonorgestrel: 02 comprimidos de 12 em 12 horas (02
doses) Anticoncepcionais orais de média dosagem, contendo 0,03mg de
etinil-estradiol + 0,15mg de levonorgestrel por comprimido: 4 comprimidos de 12
em 12 horas (02 doses).
Obs.: Se houver vômitos até uma hora depois da ingestão
dos comprimidos, este efeito podem ser minimizados, repetindo-se a dose após
uma refeição, com o uso concomitante de antiemético.
Anticoncepção de emergência será desnecessária se a
mulher estiver usando um método anticoncepcional de alta eficácia, como
anticoncepcional oral, injetável ou DIU.
A inserção do DIU não está recomendada devido ao risco
potencial de facilitar a ascensão de microorganismos no trato genital feminino,
além da manipulação genital ser particularmente traumatizante para a mulher,
neste momento.
OBSERVAÇÃO
A mulher deve ser orientada a retornar imediatamente se
ocorrer falha menstrual, que pode ser indicativo de gravidez.
QUIMIOPROFILAXIA
PARA INFECÇÃO PELO HIV E OUTRAS DST APÓS VIOLÊNCIA SEXUAL
O uso de medidas de profilaxia para doenças sexualmente
transmissíveis não virais, bem como da hepatite B e do HIV, estão descritas
no Anexo I “Considerações Gerais para Uso de Profilaxia para Hepatite
B, HIV e outras DST após Situações de Exposição Sexual”.
A prescrição da quimioprofilaxia pós-exposição sexual ao
HIV nos casos de violência não pode ser feita como rotina e aplicada a todas
as situações. Ela exige uma avaliação cuidadosa quanto ao tipo e grau de
risco da agressão, bem como o tempo decorrido até a chegada da pessoa agredida
ao serviço de referência após o delito, sendo necessário um aconselhamento
adequado nas diferentes situações – onde pode se indicar ou não a
profilaxia com anti-retrovirais - para que haja uma adesão adequada ao
tratamento nos casos em que essa conduta for indicada.
Considerando a necessidade de se estabelecer um consenso mínimo
sobre as condutas a serem implantadas em serviços de saúde, especialmente
naqueles credenciados para atender vítimas de violência sexual, o Ministério
da Saúde elaborou orientações específicas sobre o assunto. Para maiores
detalhes ver o anexo I desse documento.
VI.
ATENDIMENTO À MULHER COM GRAVIDEZ DECORRENTE DE ESTUPRO
Esse atendimento deverá ser dado a mulheres que foram
estupradas, engravidaram e solicitam a interrupção da gravidez aos serviços públicos
de saúde.
DOCUMENTOS
E PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS
· Solicitação
da mulher grávida – ou, em caso de incapacidade, de seu representante legal
– de interrupção da gravidez, firmada em documento de seu próprio punho, na
presença de duas testemunhas – exceto pessoas integrantes da equipe do
hospital –, que será anexada ao prontuário médico.
· Informação
à mulher – ou a seu representante legal –, de que ela poderá ser
responsabilizada criminalmente caso as declarações constantes no Boletim de
Ocorrência Policial (BOP) forem falsas.
· Registro em
prontuário médico, e de forma separada, das consultas, da equipe
multidisciplinar e da decisão por ela adotada, assim como dos resultados de
exames clínicos ou laboratoriais.
· Cópia do
Boletim de Ocorrência Policial.
Recomendados
· Cópia do
Registro de Atendimento Médico à época da violência sofrida.
· Cópia do
Laudo do Instituto de Medicina Legal, quando se dispuser.
PROCEDIMENTOS
PARA A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ
O procedimento deverá ser diferenciado, de acordo com a
idade gestacional.
Idade
Gestacional até 12 semanas
podem ser utilizados, para o esvaziamento da cavidade
uterina, os dois métodos identificados a seguir.
1.
Dilatação do colo uterino e curetagem
Deverá ser realizada em centro cirúrgico equipado
adequadamente, com todos os cuidados de assepsia e antissepsia, sob anestesia,
devendo-se evitar a anestesia paracervical. A dilatação do colo uterino deverá
ser suficiente para a introdução de pinça de Winter, que servirá para a tração
das membranas ovulares. Depois, será procedida a curetagem da cavidade uterina.
É recomendável que se introduza um comprimido de misoprostol1
200mcg (Cytotec)
intravaginal, no mínimo 12 horas antes do procedimento, destinado ao preparo do
colo uterino com vistas ao menor traumatismo durante a dilatação.
2.
Aspiração Manual
Intra -Uterina (AMIU)
A aspiração manual compreende um jogo de cânulas plásticas
flexíveis de tamanhos que variam
de 4 a 12mm de diâmetro, além de um jogo de dilatadores anatômicos nos mesmos
diâmetros, seringas de vácuo com capacidade para 60ml e um jogo de adaptadores
para conectar a cânula à seringa.
A escolha do tipo de anestesia deve considerar as condições
clínicas de cada caso e respeitar
a situação emocional da mulher, que muitas vezes não permite que se utilize o
bloqueio paracervical.
A técnica consiste em dilatar o colo uterino até o diâmetro
de uma cânula compatível com a idade gestacional ou com o volume do conteúdo
intra-uterino. Introduz-se a cânula correspondente e se procede à aspiração
da cavidade uterina, tomando-se o cuidado de verificar o momento correto do término
do procedimento, ocasião esta em que se sente a aspereza das paredes uterinas,
a formação de sangue espumoso e o enluvamento da cânula pelo útero, e em que
as pacientes sob anestesia paracervical referem cólicas.
Idade
Gestacional entre 13 e 20 semanas
A interrupção da gravidez dar-se-á mediante a indução prévia
com misoprostol na dose de 100 a 200mcg no fundo de saco vaginal, após limpeza
local com soro fisiológico, a cada 6 horas. A critério clínico, poderá ser
associado o uso de misoprostol oral ou ocitocina endovenosa. Após a eliminação
do concepto, procederse- á a complementação do esvaziamento uterino com
curetagem, se necessário.
Deve ser considerado que há um risco de complicações, que
varia de 3 a 5%, nos casos de interrupção da gravidez neste período.
1 A dose de misoprostol deverá ser ajustada a cada caso, levando-se
em consideração as condições obstétricas. Ao repetir a dose, após 6 horas,
deve-se verificar se o comprimido anterior foi absorvido. Caso contrário,
deve-se fragmentar o comprimido ou triturá-lo e usar gel como veículo para ser
introduzido no colo do útero como sonda de Nelaton.
Idade
Gestacional acima de 20 semanas
Nesses
casos, não se recomenda a interrupção da gravidez. Deve-se oferecer
acompanhamento pré-natal e psicológico, procurando-se facilitar os mecanismos
de adoção, se a mulher assim o desejar.
Observações
importantes
Recomenda-se guardar uma amostra do material do embrionário
ou fetal ou placentário eliminado, que deverá ser congelada para a
eventualidade de comprovação de paternidade, na justiça, por meio da análise
do DNA.
As gestantes com fator RH negativo e teste de Coombs indireto
negativo deverão receber uma ampola de imunoglobulina anti-RH, até 72 horas após
a interrupção da gravidez.
Não se recomenda o uso de antibióticos, a menos que a
paciente apresente sinais de infecção ou se houver suspeita de contaminação
da cavidade uterina durante o ato cirúrgico.
O uso de ocitócitos fica reservado para quando houver indicação
clínica.
Alta
Hospitalar
No momento da alta, o serviço de saúde deverá assegurar
orientação e métodos anticoncepcionais. A mulher deverá retornar ao serviço
de saúde entre 15 e 30 dias depois da interrupção da gravidez, para
acompanhamento médico e psicológico. Se necessário, deverá retornar antes do
prazo agendado.
Profilaxia
e controle da dor
Um item importante a ser considerado pelos serviços é o
controle da dor durante todo o procedimento de interrupção da gestação. Para
a dilatação e a curetagem, é necessário anestesia geral ou analgesia
locorregional (raquidiana ou peridural). A anestesia ou analgesia por via
endovenosa deverá ser realizada sempre que o caso requerer, particularmente nas
gestações acima de 12 semanas. Não se deveeconomizar analgésicos, até mesmo
analgésicos maiores, durante o processo de indução para minimizar a dor
decorrente da contração uterina.
VII.
INSTRUMENTOS DE REGISTRO
Modelo
de Ficha 1
FICHA
DE ATENDIMENTO À MULHER QUE SOFREU VIOLÊNCIA SEXUAL
DATA:_____/_____/_____ PRONTUÁRIO:_______
Nome:______________________________________________________________
Idade:__________Ocupação:___________________________________________
Estado
civil:____________________Escolaridade:_____________________
Cor:__________________________
Data da violência:________/_______/_______ Hora:____________
Local: residência . rua . outro .
______________________________________
Agressor: conhecido . desconhecido . múltiplos .
parente . __________ grau de parentesco ___________________________
Cor do agressor:__________________________________
Tipos de relação: vaginal . oral
. anal
.
Intimidação: arma . ____________________força física . ameaça
.
Paciente havia utilizado álcool ou drogas: não .
sim . tipo:____________________
Agressor: não . sim . tipo:______________________
Traumas físicos: não . sim .
tipo:___________________________________________
Breve história da ocorrência:
_________________________________________ __
Uso de anticoncepção antes da ocorrência: não .
sim . tipo:_________________
Uso de medicação após a violência: não .
sim . tipo:_______________________
Atividade sexual antes: não . sim
.
Gesta _____ Para ______ Abortamentos: E sp _______ Ind
_______
DUM___/___/___
EFG:______________PA_________P_______T_______
Lesões genitais___________________
Outras:______________________________________________________________
Colhido conteúdo vaginal: sim . não
.
Colhido sangue ou sêmen nas vestes: sim .
não .
Orientada para registro policial: sim .
não .
Orientada sobre direitos legais: sim .
não .
Contracepção de emergência: sim .
não . tipo:___________________________
Profilaxia de DST não virais: sim .
não . Esquema:_______________________
Profilaxia de Hepatite B: sim . não
.
Profilaxia de HIV: sim . não . Esquema:_____________________________
Encaminhada ao ambulatório: sim .
não . motivo:__________________________
Médico que atendeu:______________________________
CRM:_______________
Modelo
de Ficha 2
FICHA
DE ATENDIMENTO À MULHER GRÁVIDA EM DECORRÊNCIA DE ESTUPRO
DATA:_____/_____/_____
PRONTUÁRIO:_______
1. IDENTIFICAÇÃO
Nome:______________________________________________________________
Idade:__________Ocupação:____________________________________________
Estado
civil:_____________________Escolaridade:__________________________
Cor:__________________________
2. DADOS DA OCORRÊNCIA
Data da violência: ________/_______/_______
Hora:____________
Local: residência . rua . outro .
______________________________________
Agressor: conhecido . desconhecido . múltiplos . parente . __________
Cor do agressor:__________________________________
Tipos de relação: vaginal . oral
. anal
.
Intimidação: arma . ____________________força física . ameaça
.
Paciente havia utilizado álcool ou drogas: não .
sim . tipo:___________________
Agressor: não . sim . tipo:___________________________________________
Traumas físicos: não . sim . tipo:_______________________________________
Breve história da ocorrência:
Data do BOP:______/______/_____
Delegacia:___________________________
Laudo do IML: não . sim .
3. ATENDIMENTO LOGO APÓS O ESTUPRO
Uso de contracepção de emergência: não .
sim . tipo:____________
Profilaxia DST não virais: não .
sim . Esquema:_________________________
Profilaxia HIV: não . sim Esquema: ___________________________________
Profilaxia Hepatite B: não . sim
Outros exames:_____________________________________________
Colhido conteúdo vaginal: sim . não
.
Colhido sangue ou sêmen as vestes: sim .
não .
Orientada para registro policial: sim .
não .
Orientada sobre direitos legais: sim .
não .
Encaminhada ao ambulatório: sim .
não .
Motivo:
4. ATENDIMENTO NA UNIDADE HOSPITALAR
ATENDIMENTO PSICOLÓGICO:
ATENDIMENTO SERVIÇO SOCIAL:
ATENDIMENTO MÉDICO:
Atividade sexual antes: não . sim
G esta _______Para _______
Abortamentos: Esp _______Ind ______ DUM___/___/___
EFG:
______________PA _________P _______T _______
Lesões genitais______________
Outras:______________________________________________________________
Avaliação de comissão multiprofissional: .
aprovado . não
aprovado
INTERRUPÇÃO LEGAL DA GESTAÇÃO DATA:_______/______/_____
Idade gestacional:___________
Método
utilizado:___________________________________________________________
Anestesia
utilizada:_________________________________________________________
Tempo de internação:____________________
Tempo decorrido entre a entrevista inicial e a interrupção
(dias):___________
Presença de DSTs na internação: não .
sim . tipo:____________________
Seguimento ambulatorial: agendada consulta para .
médico (a)
. psicólogo
(a)
. assistente
social
Médico
responsável:________________________________________crm____________
ANEXO
I
“CONSIDERAÇÕES
GERAIS
PARA PROFILAXIA
DA HEPATITE
B, HIV E
OUTRAS DST APÓS
SITUAÇÕES
DE EXPOSIÇÃO
SEXUAL”
I
– ABORDAGEM GERAL
Os procedimentos recomendados no exame clínico-ginecológico
são:
§ Examinar a genitália externa e região anal, separar os lábios
vaginais e visualizar o intróito vaginal.
§ Introduzir o espéculo para examinar a vagina, suas paredes, fundo
de saco e colo uterino.
§ Inspecionar períneo e ânus.
§ Coletar material para a realização da bacterioscopia, cultura e
biologia molecular (ex: cultura de gonococo e para a pesquisa de clamídia e
HPV), quando houver suporte laboratorial.
§ Coleta imediata de sangue para sorologia para sífilis (VDRL ou
RPR), HIV e hepatite C. Eles são necessários para avaliação do estado sorológico
anterior ao episódio de violência. A solicitação da sorologia anti-HIV deve
ser feita após aconselhamento e o consentimento verbal no momento do
atendimento de emergência. Os exames devem ser repetidos com 6 semanas e 3
meses para sífilis e com 6 semanas, 3 meses e 6 meses para HIV, depois do
primeiro exame.
§ Coleta de sangue para realização de hemograma e transaminases nos
casos de início de quimioprofilaxia com anti-retrovirais (no momento inicial e
após 2 semanas da quimioprofilaxia).
§ Para hepatite B: HBsAg – no momento inicial e após 6 meses
(Anti-HBs e Anti- HBc na dependência dos resultados iniciais).
§ Hepatite C:
§ Anti-HCV – no momento inicial e após 6 meses.
§ TGP – no momento inicial, 6 semanas e após 6 meses.
§ A possibilidade de gravidez prévia deve ser sempre considerada na
abordagem da paciente e na seleção das profilaxias.
II-QUIMIOPROFILAXIA
DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS DE
NATUREZA
NÃO VIRAL
A quimioprofilaxia das infecções de transmissão sexual de
natureza não viral em vítimas de violência, deve visar os agentes infecciosos
mais prevalentes, de repercussão clínica importante e está indicada nas situações
de exposição com risco de transmissão dos agentes, independentemente da
gravidade das lesões, sexo ou idade da vítima.
§ Cancro Mole (Haemophilus
ducreyi )
Adultos
e Adolescentes:
Droga
de Primeira Escolha: Azitromicina
1g, VO, dose única.
Drogas
Alternativas: Ceftriaxona
250mg IM, dose única. Em gestantes usar Ceftriaxona 250 mg IM, dose única ou
Eritromicina (estearato) 500 mg de 6 em 6 horas durante 7 dias.
Crianças:
Droga
de Primeira Escolha: Azitromicina
- 20mg/kg, VO, em dose única (dose máxima: 1g)
Droga
Alternativa: Ceftriaxona
- 125 mg, IM, em dose única
§ CLAMIDIOSE (INFECÇÕES
POR Chlamydia trachom
atis)
Adultos
e Adolescentes:
Droga
de Primeira Escolha: Azitromicina
1g, VO, dose única.
Droga
Alternativa : Amoxicilina
500 mg VO , de 8 em 8 horas durante 7 dias. Em gestantes, usar Eritromicina
(estearato) 500 mg de 6 em 6 horas durante 7 dias.
Crianças:
Droga
de Primeira Escolha: Azitromicina
- 20 mg/kg, VO, em dose única (dose máxima: 1g).
Droga
Alternativa: Eritromicina
- 50mg/kg/dia, de 6/6 horas, VO, durante 10 a 14 dias (dose máxima: 2g).
§ Gonorréia (Neisseria
gonorrhoeae)
Adultos
e Adolescente s (com peso acima de 45 kg):
Droga
de Primeira Escolha: Ofloxacina
400 mg VO, dose única
Drogas
Alternativas: Ceftriaxona
250 mg IM, dose única ou Cefixima, 400 mg, VO ou Tianfenicol 2,5 g, VO.
Gestantes,
Crianças e Adolescentes (com peso abaixo de 45 kg) :
Droga
de Primeira Escolha: Ceftriaxona
- 125 mg, IM, em dose única
Em
gestantes e crianças e adolescentes com peso abaixo de 45 kg, o uso de
OFLOXACINA e OUTRAS QUINOLONAS é contra -indicado. Em gestantes, o uso de
TIANFENICOL é contra -indicado.
§ Sífili s (Treponema
pallidum )
Adultos
e Adolescentes:
Droga
de Primeira Escolha: Penicilina
G Benzatina, 2,4 milhões UI, via IM, em dose única (1,2 milhões UI em cada nádega).
Droga
Alternativa: Em indivíduos
com história comprovada de hipersensibilidade à penicilina, utilizar
Eritromicina (estearato) 500 mg de 6 em 6 horas durante 15 dias. O uso de
Ceftriaxona ou Azitromicina está sendo investigado em ensaios clínicos mas as
doses adequadas ainda não estão bem estabelecidas. Explicar sobre a importância
de realizar a sorologia para sífilis (VDRL).
Crianças:
Droga
de Primeira Escolha: Penicilina
G Benzatina - 50.000 U/kg, IM, em dose única (dose máxima: 2,4 milhões UI).
§ Tricomoníase (Trichomonas
vaginalis )
Adultos
e Adolescentes:
Droga
de Primeira Escolha: Metronidazol,
2 g, VO, dose única. Em gestantes evitar uso de no primeiro trimestre de gestação.
Drogas
Alternativas: Secnidazol
ou Tinidazol 2g, VO, dose única. Em gestantes evitar uso de no primeiro
trimestre de gestação.
Crianças:
Droga
de Primeira E scolha: Metronidazol
- 15 mg/kg/dia, de 8/8 horas, VO, durante 7 dias (dose máxima: 2g)
Quimioprofilaxia
para as DST Não Virais em Situação de Violência Sexual (Esquema de Primeira
Escolha)
Em
Adultos e Adolescentes com mais de 45 kg:
Penicilina Benzatina (IM) + Azitromicina (VO) + Ofloxacina
(VO) ± Metronidazol
(VO)
Em
Gestantes, Crianças e Adolescentes com menos de 45 kg:
Penicilina Benzatina (IM) + Azitromicina (VO) + Ceftriaxona
(IM) ± Metronidazol
(VO)
III
- IMUNOPROFILAXIA PARA HEPATITE B
Em indivíduos expostos não vacinados, aplicar a vacina para
hepatite B, administrando em adultos na região deltóide e em menores de 12
anos na região do vasto lateral da coxa, por via intramuscular, no esquema de 3
doses, conforme posologia preconizada pelo Programa Nacional de Imunizações do
Ministério da Saúde. A segunda e a terceira doses devem ser administradas
respectivamente um e seis meses após a primeira. A gravidez e a lactação não
são condições que contraindiquem a vacinação ou a gamaglobulina hiperimune
para hepatite B.
A duração da eficácia da vacina persiste por longos períodos,
podendo ultrapassar 10 anos. Portanto, indivíduos vacinados que apresentem
sorologia reativa não necessitam doses de reforço, devendo ser realizada
somente pós-exposição, conforme o descrito acima. Estudos recentes sugerem
que a vacinação para hepatite B sem uso de gamaglobulina hiperimune para
hepatite B (HBIG) garante uma proteção adequada em situações de violência
sexual.
III
- CONSIDERAÇÕES GERAIS PARA O USO DE QUIMIOPROFILAXIA PARA O HIV APÓS SITUAÇÕES
DE EXPOSIÇÃO SEXUAL
A
infecção pelo HIV no contexto da violência sexual
Ainda não está devidamente esclarecido o risco de se
adquirir uma DST através da violência sexual. Estudos recentes têm observado
taxas variáveis para algumas dessas infecções. No caso do HIV, poucos estudos
não controlados relatam prevalência variando de 0,8 a 1,6% para o HIV. Em inquérito
realizado no nos EUA em 1990, demonstrou-se que a infecção pelo HIV representa
a principal preocupação para cerca de 70% das vítimas de violência sexual
entrevistadas. O risco biológico de transmissão do HIV pode ser influenciado
por diversos fatores, tais como o tipo de exposição sexual (anal, vaginal ou
oral), pela presença concomitante de outras DSTs, e pela exposição da vítima
a secreções sexuais (esperma) e/ou sangue. Também pode estar associado à
intensidade do trauma subjacente: quando a vagina não está lubrificada, e
quando a mulher é submetida ao uso de força no contato sexual, lesões
abrasivas e soluções de continuidade são mais freqüentes. Estudos sugerem
que essa ruptura da integridade da mucosa genital pode contribuir para a infecção.
Além disso, biologicamente as meninas podem ser mais suscetíveis à infecção
pelo HIV, devido a imaturidade da mucosa vaginal. O grau de risco de contrair o
HIV depende também da condição sorológica do agressor, do tipo de violência
sexual e do número de agressores envolvidos.
Até o momento, não existem dados comprovados que possam
estabelecer a eficácia (ou a não eficácia) da administração profilática de
anti-retrovirais nos casos de violência sexual. Alguns autores justificam essa
conduta na analogia com a quimioprofilaxia recomendada nos casos de acidentes
ocupacionais, especialmente quando pérfuro-cortantes, nos quais tem-se evidências
mais consistentes na literatura que sugerem uma redução na taxa de infecção,
particularmente nas situações de exposição mais grave. Além disto, o uso da
zidovudina e outros antiretrovirais em gestantes portadoras de HIV tem
apresentado resultados inquestionáveis, reduzindo drasticamente a transmissão
vertical do HIV. No entanto, essas analogias são consideradas metodologicamente
imperfeitas, já que os mecanismos de exposição e outros fenômenos biológicos
envolvidos são diferentes e devem ser considerados. Entretanto, algumas publicações
recentes que levantam a questão em modelos experimentais de exposição sexual
têm trazido indícios para sustentar a recomendação de quimioprofilaxia para
a infecção pelo HIV após exposição sexual não consentida em algumas situações.
As publicações mais recentes que defendem o uso de
quimioprofilaxia antiretroviral pós-exposição sexual preocupam-se com a
possibilidade de se estimular comportamentos sexuais de risco, mediante a idéia
que ela possa funcionar como a “pílula do dia seguinte”. Até o momento,
porém, não se constatou tal mudança de comportamento, nos coortes
acompanhados nos EUA e no Brasil. Nos EUA e na Europa diversas instituições
estabeleceram critérios para indicação para uso de profilaxia pósexposição
sexual a partir do final da década de 90. Quanto a adesão às recomendações
terapêuticas, a literatura tem apresentado taxas bastante variáveis (entre 12%
a 82%) de indivíduos completando as quatro semanas recomendadas de tratamento
profilático.
Vários estudos recentes têm destacado uma freqüência
elevada de abandono do tratamento pela ocorrência de efeitos colaterais da
medicação, sugerindo-se que o uso de esquemas menos tóxicos e mais
simplificados, bem como a adoção de estratégias de adesão ou tratamento
supervisionado, são absolutamente necessários. Nos casos elegíveis, a
recomendação de início da quimioprofilaxia tem sido feita, na maioria dos
protocolos atualmente existentes, dentro das primeiras 72 horas após o contato
sexual, com a recomendação de que quanto mais cedo for iniciada, mais efetiva
poderá ser.
Segundo dados de literatura, mais de 90% das vítimas de violência
sexual que iniciaram quimioprofilaxia para o HIV, o fizeram dentro das primeiras
36 horas. Em um estudo conduzido em oito centros de atenção a mulher vítima
de violência sexual no Estado de São Paulo, de 62 mulheres que receberam
quimioprofilaxia anti-retroviral dentro das primeiras 72 horas da violência,
77% foram aderentes ao tratamento completo, e não houve nenhuma soroconversão
após 6 meses de seguimento. A criança e as adolescentes vítimas de violência
sexual merecem um cuidado e atenção especial, sendo fator fundamental o apoio
emocional para o aumento da adesão às recomendações profiláticas.
Profilaxia
do HIV pós violência s exual num contexto de atenção integral
Ainda que a saúde seja uma dos principais pontos de
abordagem para as vítimas de violência sexual, deve-se ressaltar que a resolução
dos problemas decorrentes da violência não se esgotam nesse campo de atuação.
É fundamental a integração da saúde com diferentes setores como a justiça,
segurança pública, assistência social, educação, cultura, trabalho e
organizações sociais.
Nesse âmbito, os serviços de saúde e as delegacias/IML se
constituem em uma das principais portas de entrada para vítimas de violência.
A articulação entre esses serviços e formalização de um sistema de referência
é essencial para a garantia de um atendimento adequado, condição básica para
a prevenção da gravidez pelo uso da anticoncepção de emergência e uso de
medidas de profilaxia para as doenças sexualmente transmissíveis quando
indicado.
Os profissionais de saúde, operadores do direito, e outros
funcionários de potenciais serviços de porta de entrada que recepcionam a
clientela, devem estar sensibilizados informados e capacitados para acolher as vítimas
e promover o atendimento respeitando seus direitos de cidadania.
Quando as pessoas vivenciam situações de ameaça à sua
integridade física ou emocional, costumam ficar fragilizadas. Ao chegarem nos
serviços de saúde estas pessoas buscam apoio e respostas para a solução do
seu problema. O atendimento realizado terá maiores chances de êxito se o
profissional de saúde adotar uma postura de acolhimento e buscar compreender a
integralidade da pessoa, percebendo-a como sujeito no cuidado de sua saúde.
O aconselhamento, como processo de escuta ativa, possibilita
o resgate desta integralidade, que permite estabelecer uma relação de confiança
entre os
interlocutores e facilita a superação da situação de
conflito, no caso, a violência sexual. Por isso é uma prática profissional
recomendada para os serviços de saúde que prestam atendimento às pessoas vítimas
de violência.
Observações:
1. Sempre que a mulher faça terapia
anti-retroviral, a anticoncepção de emergência (ACE) deve ser feita com
progestágeno exclusivamente;
2. 1ª Dose poderá ser administrada no
SAE, SRMVV, PS (definição por parte das coordenações de saúde da mulher e
de DST/AIDS);
3. Acompanhamento subseqüente;
aconselhamento; dispensação de método (serviços de referência para vítimas
de violência);
4. Orientação para a mulher – delegacias
comuns/DEAM/ IML/ ONG/ Hospitais/Clínicas.
FLUXO
PARA CAPTAÇÃO E ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE
VIOLÊNCIA
SEXUAL
Captação
DELEGACIAS
CONSELHOS DE DIREITOS
IML
HOSPITAIS DO SUS E NÃO CREDENCIADOS
CLÍNICAS/UBS
PSF/ACS
ONG
OUTROS
SAE
PS (PRONTO
SOCORRO)
1ª DOSE:
DST
AIDS
ACE
Instituições de diferentes setores que prestem algum tipo
de orientação ou atendimento à vítima de violência (não dispõem de
insumos para abordagem de situações de violência sexual).
PAPEL DAS COORDENAÇÕES DE SAÚDE
DA MULHER E DE DST/AIDS:
1. ESTRUTURAR
E ORGANIZAR A REDE
DE SERVIÇOS;
2. INFORMAR
E CAPACITAR;
3. CONTROLE
LOGÍSTICO
DE ARV;
4. MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO SERVIÇO
DE REFERÊNCIA
DE ATENDIMENTO
À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
E OUTROS
DEFINIDOS PELA COORDENAÇÃO DA REDE ASSISTENCIAL ATIVIDADES :
· CAPTAÇÃO PARA
ABORDAGEM IMEDIATA;
· DISPENSAÇÃO DE
MEDICAMENTOS;
· AVALIAR
NECESSIDADE;
· ACONSELHAMENTO
· 1ª DOSE E ACE.
ATIVIDADES:
· ACOMPANHAMENTO;
· ADESÃO;
· APOIO PSICOSSOCIAL;
· INTERRUPÇÃO GRAVIDEZ
SERVIÇOS DE REFERÊNCIA
SERVIÇOS DE PORTA DE ENTRADA
Quando
Iniciar o Uso de Quimioprofilaxia para HIV em Situações de Violência
Sexual?
Recomenda-se que a quimioprofilaxia com terapia
anti-retroviral, quando indicada, deve ser introduzida em um prazo máximo de até
72 horas, iniciando-se preferencialmente em menos de 24 horas após o contato
sexual de risco. É importante informar a vítima que mesmo com o uso precoce e
na posologia correta da medicação, a eventual proteção da mesma contra a
infecção pelo HIV não é absoluta e não existem estudos controlados que
comprovem a sua real segurança nessas situações. Em modelos animais existem
evidências que a eficácia se reduz de forma drástica se iniciada após 24-36
horas de exposição, embora exista algum efeito protetor residual se a mesma
for iniciada entre 48 e 72 horas após o contato infeccioso.
Quais
os esquemas anti -retrovirais que devem ser ut ilizados na Quimioprofilaxia para
HIV em Situações de Violência Sexual?
Embora não exista nenhum esquema anti-retroviral devidamente
avaliado nessas situações, recomenda-se a utilização de drogas potentes do
ponto de vista virológico, com baixo potencial de toxicidade e com boa
capacidade de adesão. Nesse sentido, recomenda-se como primeira escolha o
uso de esquemas envolvendo três drogas em duas tomadas diárias e com a
menor carga de comprimidos/cápsulas e toxicidade possíveis. Em adultos e
adolescentes, nas situações em que não se conhece o estado sorológico do
agressor sugere-se usar, nos casos elegíveis, a associação de zidovudina
(AZT) e lamivudina (3TC), preferencialmente combinados na mesma formulação,
juntamente com o nelfinavir ou o indinavir associado ao ritonavir sendo esse último
utilizado como adjuvante farmacológico (ver Quadro I). Em crianças, o esquema
recomendado seria a associação AZT + 3TC (ambos disponíveis em solução
oral) com o ritonavir ou o nelfinavir (disponíveis em solução oral para crianças
menores). Em crianças que conseguem engolir cápsulas, pode-se usar o indinavir
como opção aos IP do esquema (sem associar com o ritonavir). Tendo em vista a
alta taxa de abandono do tratamento observado em alguns estudos, particularmente
pela ocorrência de efeitos colaterais, sugere-se que um aconselhamento
detalhado para a vítima e o uso de estratégias para melhorar a adesão ou de
tratamento supervisionado comacompanhamento clínico-psicológico e a dispensação
de medicação em caráter semanal sejam realizadas. Tendo em vista os relatos
documentados de reações adversas graves com nevirapina, não se recomenda o
uso de análogos não nucleosídeos como parte do esquema nessas situações.
Entretanto, quando o agressor é sabidamente HIV+ e está em uso de drogas
anti-retrovirais, recomenda-se que, caso seja indicado o uso de
quimioprofilaxia, a escolha do esquema medicamentoso deve ser feito de forma
individualizada, considerando-se a possibilidade de outros anti-retrovirais
(inclusive análogos não nucleosídeos) preferencialmente avaliado por um
especialista com experiência no manuseio de anti-retrovirais. Todas as drogas
indicadas para profilaxia pós-exposição devem ser utilizadas nas posologias
convencionais para o tratamento da infecção crônica pelo HIV, conforme
estabelecidas nos documentos de consenso terapêutico do Ministério da Saúde
vigente (adultos e crianças), por um período de quatro semanas consecutivas.
Recomenda-se ainda o monitoramento das toxicidades potenciais dos
anti-retrovirais por meio de avaliação clínica e exames complementares a cada
1-2 semanas, conforme os documentos de consenso anteriormente citados. O uso de
outras drogas pelo paciente que podem apresentar risco potencial de interação
medicamentosa com alguns anti-retrovirais (ex: anticonvulsivantes,
antidepressivos, hipnóticos, tuberculostáticos, metronidazol e derivados, etc)
deve ser considerado no momento da escolha do esquema profilático.
O
uso de contraceptivos hormonais que contenham estrógenos (etinil -estradiol)
está contra-indicado em pacientes que tenham indicação de uso concomitante de
qumioprofilaxia com esquemas anti -retrovirais contendo Nelfinavir ou Ritonavir.
Devido a interação medicamentosa que ocorre no sistema microssomal hepático,
estes anti - retrovirais reduzem sig nificativamente os níveis séricos dos
estrógenos, diminuindo a eficácia anticoncepcional. Para esses casos,
recomenda -se, além do uso de preservativos, a adoção de contracepção de
emergência ou substituição do método anticoncepcional que porventura estej a
em uso para um método à base de progestágeno.
O
metronidazol e outros derivados imidazólicos (ex: secnidazol, tinidazol) podem
apresentar interações medicamentosas importantes com Ritonavir, sendo que o
uso concomitante dessas drogas deve ser evitado, su bstituindo-se esse ARV pelo
Nelfinavir.
Entretanto,
o uso desses imidazólicos não são imprescindíveis em todos os casos de
quimoprofilaxia e podem ser realizados posteriormente, se necessário, com
vistas a se preservar uma melhor adesão aos ARV.
Quadro
I : Esquemas Anti-retrovirais para Quimioprofilaxia em Situações de Violência
Sexual Recomendados pelo Ministério da Saúde
1)
Pacientes expostas(os) a agressor(es) com sorologia desconhecida ou HIV+ virgem
de tratamento anti -retroviral
Adultos e Adolescentes:
AZT + 3TC + Nelfinavir ou AZT + 3TC + Indinavir/ritonavir
Crianças:
AZT + 3TC + Nelfinavir ou AZT + 3TC + Ritonavir
- Observação: Em crianças que conseguem engolir cápsulas,
ou adultos com intolerância ou contra-indicação ao ritonavir e nelfinavir,
pode-se utilizar o Indinavir como opção ao IP do esquema.
2)
Pacientes expostas(os) a agressores HIV+ em tratamento anti -retroviral
Esquema individualizado conforme esquema ARV do agressor
(avaliação com especialista)
Prazo
para I nício da Quimioprofilaxia: < 72 horas Tempo de Tratamento: 4 semanas
Quais
seriam as situações de violência sexual em que o uso de Qumioprofilaxia para
HIV poderia ser indicada?
Em situações em que o agressor é sabidamente HIV+, o uso
de quimioprofilaxia estaria indicado na presença de qualquer contato sexual não
consentido envolvendo um contato direto do agressor com as mucosas da vítima
por meio de penetração vaginal, e/ou anal. O uso de quimioprofilaxia em situações
de exposição por sexo oral exclusivo,
com evidências de ejaculação dentro da cavidade oral, é
controversa e não existem subsídios suficientes para se indicar ou não o uso
rotineiro nessa situação até o momento. Em situações em que o estado sorológico
do agressor é desconhecido, mas épossível sua avaliação sorológica dentro
do prazo elegível para início da quimioprofilaxia (< 72 horas), o uso de
testes rápidos podem ser indicados para a tomada de decisão terapêutica. Já
em situações em que o estado sorológico do caso fonte não pode ser conhecido
em tempo elegível, o uso de quimioprofilaxia pode ser considerado em algumas
situações de exposição envolvendo penetração vaginal, anal ou mesmo sexo
oral com ejaculação.
Entretanto, deve-se avaliar possíveis aspectos epidemiológicos
do(s) agressor(es) e dados clínicos da vítima que sejam um indício de exposição
significativa, no intuito de se ponderar com mais segurança a relação
risco/benefício dessa conduta. Sugere-se que critérios de maior gravidade ou
indicativos de exposição significativa sejam considerados na tomada de decisão
de se indicar a quimioprofilaxia (ocorrência de sexo anal, presença e extensão/gravidade
das lesões nas mucosas, número de agressores envolvidos, agressores
sabidamente UDI e/ou com outros comportamentos de risco para HIV e outras DST,
etc), juntamente com a motivação e/ou desejo da vítima em se submeter a esse
tipo de tratamento, sempre considerando-se as limitações e os aspectos
positivos e negativos do uso desse tipo de profilaxia.
ORIENTAÇÕES
BÁSICAS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE SOBRE ADESÃO AO USO DE ANTI-RETROVIRAIS
Por
que a adesão aos anti -retrovirais é importante na quimioprofilaxia da infecção
pelo HIV ?
A boa adesão aos anti-retrovirais é um dos fatores que
promovem redução do risco de transmissão da infecção pelo HIV em situações
de quimioprofilaxia.
Entretanto, a não adesão ao esquema anti-retroviral, mesmo
por curtos períodos, está diretamente relacionada com o risco de
desenvolvimento de resistência viral, com conseqüente falha da profilaxia e
surgimento de cepas virais multirresistentes.
Qual
a Importância da adesão aos medicamentos anti -retrovirais na quimioprofiaxia
contra HIV em situações de exposição sexual ?
O termo “adesão” deve ser visto dentro de um
contexto no qual a pessoa não apenas obedece as orientações fornecidas pela
equipe de saúde, mas entende, concorda e segue a prescrição estabelecida.
Significa que deve existir uma “negociação” entre o/a usuário/a e equipe
de saúde, na qual são reconhecidas as responsabilidades específicas de todas
as pessoas que estão envolvidos (direta ou indiretamente) na profilaxia
proposta.
Quais
são os principais fatores que afetam a capacidade de adesão aos anti -
retrovirais ?
Vários estudos que avaliam os diversos fatores que afetam a
capacidade de adesão das pessoas com infecção pelo HIV têm mostrado algumas
características básicas, a saber:
þ Os
aspectos sócio-econômicos e sócio-demográficos, quando analisados
isoladamente, não são geralmente fatores preditivos de adesão. Entretanto,
estudos recentes mostram que o não comparecimento às consultas médicas
agendadas para controle clínico-laboratorial, a qualidade do serviço de atenção
à saúde que acompanha o/a usuário/a e o grau de escolaridade da pessoa em
tratamento ou profilaxia são fatores que podem interferir na adesão aos
medicamentos.
þ Até
o momento, o uso de marcadores biológicos, dosagem de níveis sangüíneos das
drogas ou de outros parâmetros laboratoriais para a avaliação da adesão aos
medicamentos anti-retrovirais apresentam, na maioria das vezes, mais
desvantagens do que vantagens em sua análise, o que dificulta o uso em termos
práticos.
þ A
adesão aos anti-retrovirais diminui a medida que o regime proposto interfere
nas atividades e estilo de vida, nos hábitos alimentares (necessidade de se
tomar os medicamentos em jejum ou com refeições) e se o mesmo apresenta muitos
efeitos colaterais ou interage com outros medicamentos em uso (ex: contracepção
de emergência, antibióticos para profilaxia de outras DST, etc);
þ A
adesão aos anti-retrovirais geralmente é menor se a comunicação e a interação
entre paciente e profissional de saúde é deficiente ou inadequada.
þ No
caso específico dos anti-retrovirais, a maioria dos regimes medicamentosos
atualmente recomendados apresentam-se ainda com grau elevado de complexidade (2
a 3 doses ao dia, podendo interferir no regime alimentar), com um grande número
de comprimidos e/ou cápsulas (freqüentemente 10-15 unidades por dia), o que
pode dificultar sobremaneira a adesão. Além disso, está demonstrado que uma
adesão sub-ótima ao tratamento ou profilaxia pode resultar em uma supressão
inadequada da carga viral e emergência de cepas virais resistentes.
· Quais são
as principais estratégias para garantir uma adesão adequada aos medicamentos
anti -retrovirais em situações de quimioprofila xia para exposição sexual ?
þ É
importante adequar o esquema anti-retroviral ao estilo de vida do/a usuário/a e
não o contrário. Esta é provavelmente a medida mais simples e efetiva para
melhorar a adesão, mesmo que seja tomado por um período relativamente curto de
tempo. A equipe de saúde deve identificar junto com o/a usuário/a (e/ou seu
responsável, no caso de crianças ou pessoas legalmente incapazes) as rotinas
de vida diária e que são facilmente seguidas e que podem coincidir com os horários
adequados para a ingestão dos medicamentos (ex: escovar os dentes, ler um
jornal, fazer exercícios etc.). Estes eventos rotineiros podem ser utilizados
como lembretes para tomada dos medicamentos. As refeições apesar de serem
situações com horários geralmente bem definidos, nem sempre funcionam como
bons eventos, devido ao fato de freqüentemente existire m restrições ou exigências
alimentares específicas para o esquema proposto e o hábito alimentar ser muito
variável entre as pessoas. Recomenda-se que os medicamentos sejam tomados antes
da atividade de rotina selecionada, no sentido de reduzir a possibilidade de
esquecimento.
þ Sugira
o uso de dispositivos para lembrar das tomadas dos medicamentos no horário
correto: Oriente o
paciente a utilizar dispositivos alarmes portáteis, despertadores ou “beepers”
para lembrá-lo das tomadas dos medicamentos. Lembre–se que alguns
medicamentos devem ser tomados em intervalos de horário relativamente rígidos
devido às suas propriedades farmacocinéticas.
þ Faça
uma escala ou quadro de h orários para tomada dos medicamentos.
Elabore juntamente com o paciente paciente (e/ou seu responsável,
no caso de crianças) uma típica escala diária de tomada dos medicamentos,
definindo os horários, as atividades relacionadas com as tomadas e o oriente
para anotá-las em um diário, agenda pessoal ou calendário. Para pacientes com
menor grau de instrução é preferível fazer as orientações terapêuticas
por meio de desenhos e cores ao invés de linguagem escrita.
þ Mantenha
o paciente sempre bem informado. Durante
cada visita médica de controle, é importante rever com o paciente todo o
esquema terapêutico. Tente sempre esclarecer qualquer dúvida com relação ao
tratamento e atividades relacionadas com o mesmo nestas ocasiões.
þ Oriente
alguém próximo ao paciente sobre o tratamento. Sempre
que possível, e com a concordância
do paciente (ou seu responsável no caso de crianças), explique o esquema terapêutico
proposto a alguma pessoa na qual o paciente (e/ou seu responsável) confie e que
possa acompanhar o cotidiano do mesmo (ex: familiares, parceiros, amigos), no
intuito de ajudá-lo a não esquecer ou omitir doses da medicação.
þ Oriente
o paciente a fazer um controle periódico das doses a serem tomadas. É recomendado que o/a usuária (e/ou seu responsável) faça um
controle diário ou semanal do número de comprimidos a serem ingeridos. A dose
diária pode ser acondicionada em frascos menores (ex: recipientes de filmes
fotográficos vazios) ou mesmo caixas especialmente desenhadas para este fim,
que apresentam divisões em compartimentos que separam as diversas doses a serem
tomados durante o dia. É importante lembrar que alguns destes medicamentos
podem necessitar de acondicionamento em ambientes com temperatura e umidade
específicos, o que pode dificultar o uso deste tipo de sistema em certos locais
e ocasiões.
þ Cuidados
necessários em casos de viagens, férias e finais de semana .
Em caso de mudanças na rotina de vida diária do/a usuário/a, mesmo que temporárias
e de curta duração (finais de semana, férias, viagens, etc.), planeje
antecipadamente as modificações necessárias nos horários e na escala de
tomada dos medicamentos de forma a não prejudicar o efeito global do
tratamento. Em caso de viagens, é importante fornecer orientações quanto às
condições de acondicionamento, necessidade de suprimentos extras de
medicamentos e ajustes de horários em caso de diferenças de fuso horário.
Entretanto o uso de todas essas estratégias podem não ser
efetivas para todas as pessoas em tratamento ou profilaxia, devido às
diversidades culturais e sócioeconômicas.
É importante que a equipe de saúde perceba que determinadas
sugestões podem ser mais apropriadas para algumas pessoas do que para outras.
Porém, independentemente das estratégias adotadas, a forma
mais efetiva de se conseguir uma adesão adequada ao tratamento é, em última
instância, motivar e envolver a pessoa no seu tratamento, utilizando-se de
medidas práticas, de baixo custo e de fácil execução, fazendo ajustes
conforme as necessidades individuais.
APRESENTAÇÃO, POSOLOGIA E INTERAÇÃO
COM ALIMENTOS DOS PRINCIPAIS MEDICAMENTOS
ANTI-RETROVIRAIS INDICADOS
PARA SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA SEXUAL
NOME
GENÉRICO
SIGLA
APRESENTAÇÃO POSOLOGIA
INTERAÇÃO
COM
ALIMENTO
ZIDOVUDINA
+
LAMIVUDINA
AZT
(OU
ZDV)
+ 3TC
ADULTOS E ADOLESCENTES:
COMPRIMIDO AZT+3TC
300+150MG
ADULTOS E ADOLESCENTES:
300 MG +
150MG 2X/DIA
ADMINISTRAR
COM OU
SEM ALIMENTOS.
LAMIVUDINA
3TC ADULTOS
E ADOLESCENTES:
COMPRIMIDO 150MG
CRIANÇAS:
SOLUÇÃO ORAL C/ 10 MG/ML
(FR 240
ML)
ADULTOS E ADOLESCENTES: 150MG
2X/DIA
<50KG:2MG/KG
2X/DIA
CRIANÇAS:
4 MG/KG 12/12 HS
(DOSE
MÁXIMA 150 MG
12/12 HS)
ADMINISTRAR
COM OU SEM ALIMENTOS.
ZIDOVUDINA
AZT OU
ZDV
ADULTOS E ADOLESCENTES: CÁPSULA
100MG
CRIANÇAS:
SOLUÇÃO ORAL
C/ 10 MG/ML
(FR 200
ML)
ADULTOS E ADOLESCENTES:
300MG 2X/DIA, OU
200MG 3X/DIA
CRIANÇAS:
90-180
MG/M2
8/8
HS
(DOSE
MÁXIMA 600 MG
/DIA)
ADMINISTRAR
COM OU
SEM ALIMENTOS.
INDINAVIR
IDV ADULTOS, ADOLESCENTES E
CRIANÇAS
QUE CONSEGUEM
DEGLUTIR CÁPSULAS:
CÁPSULA 400MG
ADULTOS E ADOLESCENTES: USO
SEM RTV:
400 MG DE 8/8
HORAS
ASSOCIADO
COM RTV 1):
IDV 800MG 2X/DIA
+
RTV 100 MG 2X/DIA
CRIANÇAS:
500 MG /M2 8/8
HS
ASSOCIADO AO
RTV:
ADMINISTRAR COM OU SEM ALIMENTO.
USO SEM RTV:
ADMINISTRAR 1
H ANTES
OU 2 HS
APÓS
ALIMENTAÇÃO
HIDRATAÇÃO
ABUNDANTE (RISCO
DE
NEFROLITÍASE)
NELFINAVIR
NFV ADULTOS
E ADOLESCENTES:
COMPRIMIDO 250MG
CRIANÇAS:
PÓ P/ SUSPENSÃO
ORAL 50
MG/G
(1 MEDIDA =
50 MG)
ADULTOS E ADOLESCENTES:
1250MG 2X/DIA
OU 750MG
3X/DIA
CRIANÇAS:
30 MG/KG 8/8 HS
(DOSE
MÁXIMA: 750
MG 8/8
HS)
ADMINISTRAR
COM
ALIMENTOS
RITONAVIR
RTV ADULTOS E ADOLESCENTES:
CÁPSULA 100MG
CRIANÇAS:
SOLUÇÃO ORAL C/ 80 MG/ML
(FR 240
ML)
ADULTOS E ADOLESCENTES:
ASSOCIADO
COM IDV(1):
RTV 100 MG 2X/DIA
+ IDV
800MG 2X/DIA
CRIANÇAS (2):
350-400 MG/M2 12/12
HS
(DOSE MÁXIMA:
600 MG
12/12 HS)
ADMINISTRAR
PREFERENCIALMENTE COM ALIMENTO PARA MELHORAR A TOLERÂNCIA.
(1) Uso de RTV 100mg 2x/dia em Adultos e Adolescentes: sem necessidade
de escalonamento de doses.
(2) Uso de RTV em Crianças: iniciar com 200 mg/m2
e aumentar
50 mg/m2 de
3/3 dias até atingir dose usual.
Principais
Efeitos Colaterais e Interações Medicamentosas com Anti –retrovirais
Utilizados na Qumioprofilaxia para HIV após Situações de Exposição Sexual
LAMIVUDINA
Efeitos
adversos Interações com ARV Outras interações
Cefaléia, náusea, diarréia, dor
abdominal, fadiga, tosse, insônia,
alteração do comportamento, anemia e
neutropenia, neuropatia periférica,
mialgia, pancreatite, exantema, paroníquia,
Acidemia/acidose lática e
hepatomegalia grave com esteatose hepática.
Zalcitabi
na (potencial
antagonismo). Não usar concomitantemente.
SMX-TMP ( biodisponibilidade
de 3TC).
Não há necessidade de ajuste de dose.
ZIDOVUDINA
Efeitos
adversos Interações com ARV Outras interações
Anemia, neutropenia, leucopenia,
plaquetopenia, náuseas, vômitos,
astenia, mal-estar geral, cefaléia,
miopatia, insônia,
hiperpigmentação cutâneas, ungueal
e de mucosas, alteração das provas hepáticas
e hepatite.
Acidemia/acidose lática e hepatomegalia
grave com
esteatose hepática.
Estavudina
(potencial
para redução da atividade antiretroviral).
Não usar concomitantemente.
Ganciclovir, anfotericina B, flucitosina,
SMX-TMP, dapsona, pirimetamina,
citostáticos, sulfadiazina ( risco de toxicidade hematológica). Monitorar
anemia e neutropenia.
Probenecida, fluconazol, paracetamol,
metadona, atovaquona, ácido valpróico (
níveis séricos do AZT). Monitorar
toxicidade do AZT.
INDINAVIR
Efeitos
adversos Interações com ARV Outras interações
Nefrolítiase, atrofia renal, hematúria,
piúria estéril,
hiperetensão arterial, cefaléia, insônia,
náusea,
vômitos, astenia, fadiga, distúrbios do
paladar,
alopecia, alteração dos pelos e unhas
xerodermia,
xerostomia, dor abdominal,
trombocitopenia,
hiperbilirrubinemia indireta
assintomática, lipodistrofia,
aumento de triglicerídeos,
hipercolesterolemia,
hiperglicemia, diabetes.
Didanosina
(¯ absorção de IDV).
Administrar com intervalo mínimo de 1
hora.
Delavirdina
( níveis séricos de IDV). Reduzir a dose de indinavir
para 600mg 8/8h(2).
Efavirenz
(¯ níveis séricos de IDV). Aumentar a dose de indinavir para
1.000mg 8/8h se este for usado como único
IP (2).
Nevirapina
(¯ níveis séricos de IDV). Não há necessidade de ajuste
de doses.
Ritonavir
( níveis séricos de IDV). Se associado ao IDV, usar RTV na
dose de 100-200 mg 2x/dia. O indinavir não
deve ser coadministrado
com amprenavir e saquinavir.
O indinavir não deve ser co-administrado
com: rifampicina, astemizol, terfenadina,
cisaprida, sinvastatina, lovastatina ,
derivados do ergot, midazolam ou triazolam.
Rifabutina (¯ níveis séricos de IDV e níveis
séricos da rifabutina). Ajustar dose
de rifabutina Cetoconazol e itraconazol ( níveis séricos de IDV). Considerar a
redução da dose do indinavir para 600mg
8/8h (1). Aciclovir (maior risco de
nefrolitíase).
Fenobarbital, fenitoína e carbamazepina (¯ níveis séricos de IDV). Considerar
alternativas terapêuticas Erva de São João
(¯ níveis séricos de
IDV). Evitar uso.
Sildenafil ( biodisponibilidade de sildenafil). Não exceder a dose de
25mg/dia.
NELFINAVIR
Efeitos
adversos Interações com ARV Outras interações
Diarréia (efeito mais freqüente),
exantema, flatulência, náusea, dor
muscular, fraqueza, lipodistrofia, aumento
de triglicerídeos,
hipercolesterolemia, hiperglicemia e
diabetes.
Didanosina
( ¯ absorção da NFV). Administrar com intervalo
mínimo de 1 hora.
Efavirenz
ou nevirapina (
níveis séricos de NFV). Não há
necessidade de ajuste de doses.
Ritonavir
( níveis séricos de NFV). Sugere-se ajustar a dose
de RTV para 400mg 2x/dia, e de NFV para
500-750mg 2x/dia.
Saquinavir
( níveis séricos de SQV e NFV). Não há
necessidade de ajuste de doses.
O nelfinavir não deve ser coadministrado
com delavirdina
e
amprenavir.
O nelfinavir não deve ser co-administrado
com: rifampicina, fenobarbital, fenitoína,
carbamazepina, sinvastatina, lovastatina ,
derivados do ergot, astemizol, terfenadina,
cisaprida, midazolam ou triazolam.
Rifabutina (¯ níveis séricos de NFV e níveis
séricos de rifabutina). Ajustar dose de
rifabutina Bloqueadores de cálcio (possibilidade de
aumento dos níveis séricos dos
bloqueadores).
Monitorar toxicidade.
Fenobarbital, fenitoína e carbamazepina (¯ níveis séricos de NFV). Considerar alternativas terapêuticas
Sildenafil ( biodisponibilidade de sildenafil).
Não exceder a dose de 25mg/dia.
Atenção:
Etinilestradiol e noretindrona ( ¯significativa nos níveis séricos dos
hormônios).
Usar método contraceptivo alternativo ou adicional.
RITONAVIR
Efeitos
adversos Interações com ARV Outras interações
Diarréia, náusea, vômitos, dor
abdominal, flatulência,
dispepsia, alteração no paladar ,
anorexia ,
cefaléia, tonteiras, insônia, parestesia
perioral e periférica, astenia, mialgia,
exantema, hepatite, elevação de CPK e ácido
úrico, aumento das transaminases, do
colesterol e dos triglicerídeos,
lipodistrofia,
hiperglicemia e diabetes.
Didanosina
( ¯ absorção de RTV). Administrar com intervalo
mínimo de 1 hora.
Efavirenz
( níveis séricos de RTV e EFZ). Em caso de
intolerância, considerar redução de
dose de RTV para 500mg
2x/dia.
Nevirapina
(¯ níveis séricos RTV). Não há necessidade de
ajuste de doses.
Amprenavir
( níveis séricos de APV). Utilizar RTV na dose de
100 a 200 mg 2x/dia.
Indinavir
( níveis séricos de IDV).
Se uso concomitante com IDV, o RTV deve
ser usado na dose de
100-200 mg 2x/dia.
Nelfinavir
( níveis séricos de NFV). Sugere-se ajustar a dose de
RTV para 400mg 2x/dia, e de NFV para
500-750mg 2x/dia.
Saquinavir
( níveis séricos de SQV). Ajustar as doses para:
SQV (cápsula dura ou cápsula gel) 400mg
2x/dia + RTV
400mg 2x/dia.
O ritonavir não deve ser coadministrado
com delavirdina.
O ritonavir não deve ser co-administrado
com: meperidina, piroxicam, propoxifeno,
amiodarona, encainida, flecainida,
propafenona, quinidina, beperidil, derivados do ergot,
sinvastatina, lovastatina, astemizol,
terfenadina, cisaprida, bupropriona, clozapina, pimozida, clorazepato,
alprazolam, diazepam, estazolam, flurazepam, midazolam, triazolam ou zolpidem.
Rifampicina ( ¯ níveis séricos de RTV). Não há necessidade de ajuste de dose
Rifabutina ( níveis séricos de rifabutina).
Ajustar dose de rifabutina
Cetoconazol ( níveis séricos de cetoconazol).
Não exceder a dose de cetoconazol de
200mg/dia.
Desipramina ( níveis séricos de desipramina).
Considerar a redução da dose de
desipramina.
Teofilina (¯ níveis
séricos de teofilina).
Monitorar teofilina
Metadona (¯ níveis
séricos de metadona).
Considerar aumento de dose da metadona.
Fenobarbital, fenitoína e carbamazepina
(possíveis alterações da AUC das drogas).
Monitorar os anticonvulsivantes
Suplementos a base de alho aumentam
toxicidade do RTV. Evitar uso.
Sildenafil ( biodisponibilidade de sildenafil). Não exceder a dose de
25mg/48horas.
Atenção:
Etinilestradiol ( ¯significativa nos níveis séricos de
etinilestradiol). Usar método cntraceptivo
alternativo ou adicional.
Metronidazol,
tinidazol , secnidazol e dissulfiram (efeito antabuse com o conteúdo de álcool
etílico da preparação de ritonavir).
BIBLIOGRAFIA
CONSULTADA
1. Baldacini I, Drezett J, Miranda SD,
Nisida IVV, Caballero M, Barros ACD, Pinotti JA.
Prevenção
de Doenças Sexualmente Transmissíveis em Mulheres Vítimas de Violência
Sexual:
Um Modelo de Profilaxia. [Resumo]. Libro De Resumenens, XI Congreso
Latinoamericano de Enfermedades de
Transmision Sexual e V Conferência
Panamericana de SIDA, 1997, Lima, Peru:
90.
2. Baldacini I, Drezett J, Miranda SD,
Nisida IVV, Ribeiro RM, Pinotti JA. Prevalência de
Doenças
Sexualmente Transmissíveis em Mulheres Vítimas de Violência Sexual.
Libro
de Resumenens, XI Congreso Latinoamericano de Enfermedades de
Transmision
Sexual e V Conferência Panamericana de SIDA, 1997, Lima, Peru: 181.
3.
Ball S. Prophylaxis following sexual exposure. AIDS Read 11(3): 126-8,
2001.
4.
Burguess AW, Hortman NR, Mccormack A. Abused to Abuser: Antecedents of
Socially
Deviant
Behaviours. Am J Psychiatry, 1984, 144(1):1431-6.
5.
Center For Disease Control. Provisional Public Health Service Recommendations
for
Chemoprophylaxis
after Occupational Exposure to HIV. MMRW, 1996,
45(22): 468-72.
6.
Center For Disease Control. Public Health Service Guidelines for the
Management of
Health-Care
Worker Exposures to HIV and Recommendations for Postexposure
Prophylaxis.
MMRW, 1998, 47(7): 1-33.
7.
Center For Disease Control. Sexual Assault and STDs. MMRW,
1993, 42:97-99.
8. Cohen C, Matsuda NE. Crimes Sexuais
e Sexologia Forense: Estudo Analítico. Rev
Paulista Med, 1991, 109(4): 157-64.
9.
Cohen MS. Sexual HIV Transmission and its prevention. HIV Medscape
HIV/AIDS
Clinical
Management Modules, Volume 18. HIV/AIDS Medscape Home Page.
(www.medscape.com./Medscape/HIV/ClinicalMgmt/CM.v18/public/index-
CM.v18.html), acessada em 10/10/2001.
10.
Craig RW, Stall RD, Coatest TJ. Is offering post -exposure prevention for
sexual
exposures
to HIV related to sexual risk behavior in gay men? AIDS
2000, 14 (8):1035-
1039.
11. Drezett J, Navajas Filho E, Spinelli
M, Tonon EMP, Carnevalli CA, Gusmão A, Hegg
R, Pinotti JA. Aspectos
Biopsicossociais em Mulheres Adolescentes e Adultas
Sexualmente
Vitimizadas. Resultados da Implantação de um Modelo Integrado de
Atendimento.
Rev. do Centro de Referência, 1996, 1(1): 23-28.
12. Drezett J, Baldacini I, Nisida IVV,
Nassif VC, Nápoli PC. Estudo da adesão à
quimioprofilaxia antiretroviral para a
infecção pelo HIV em mulheres sexualmente
vitimadas. RBGO, 21: 539-44, 1999.
13. Drezett J. profilaxia pós-infecciosa
de mulheres estupradas. in: conferência
internacional sobre infecção pelo hiv em
mulheres e crianças, 4, Rio de Janeiro, 2002.
Livro de Resumos. Universidade Federal do
Rio de Janeiro e Institute of Virology of
Maryland,
2002. p20-2.
14.
Finkelhor D. The International Epidemiology of Child Sexual Abuse. Child
Abuse
Neglect
1993,18:409-417.
15.
Garcia-Moreno, C & Watts, C. Violence against women: its importance for
HIV/ Aids.
AIDS
2000, 14 (suppl 3): S253-S265.
VERSÃO PRELIMINAR - CIRCULAÇÃO RESTRITA
35
16.
Gerberdind JL, Henderson DK. Management of Occupational Exposures to
Bloodborne
Pathogens: Hepatitis B Virus, Hepatitis C Virus, and Human
Immunodeficiency
Virus. Clinical Infectious Disease, 1992, 14:
1179-85.
17.
Gerberdind JL. Management of occupational exposures to blood -borne virus.
The New
England
Journal of Medicine, 1995, 332(7): 444-51.
18.
Gostin OL, Lazzarini Z, Alexander D, Brandt AM, Mayer KH, Silverman DC. HIV
Testing,
Couseling, and Prophylaxis After Sexual A ssault.
JAMA, 1995, 271(18):1436-
1444.
19.
Greenwood MJ. Exposure to HIV: medical management and legal implications .
J
Emerg
Med 2000, 19(3):231-239.
20.
Hampton HL. Care of the Woman Who Has Been Raped. The New England Journal
of
Medicine,
1995, 332(4):234-237.
21.
Jenny C, Hooton TM, Bowers A, Copass MK, Krieger JN, Hillier SL, Kiviat N, et
al.
Sexually
Transmitted Diseases in Victims of Rape .
The New England Journal of
Medicine,
1990, 322(11):713-716.
22.
Kahn, JO et al. Postexposure Prophylaxis Against HIV
Infection Feasible Outside
Occupational
Setting. J Infect Dis 2001; 183:707-714.
23. Lima SMRR. Estupro. In: Halbe
HW. Tratado de Ginecologia. 2ª Ed. Editora Roca,
1993, São Paulo, p. 970-977.
24.
Lurie P, Miller S, Hecht F, Chesney M, Lo B. Postexposure prophylaxis after n
onoccupational
HIV
exposure:clinical, ethical and policy considerations . JAMA 1998,
280(20):1769-1773.
25.
Mascola JR, Frankel SS & Brolinder K. HIV-1 entry at mucosal surface:
role of
antibodies
in protection . AIDS , 2000, 14 (suppl 3): s167-
s174.
26.
Merchant RC. Non-occupational HIV postexposure prophylaxis: a new role for
the
emergency
department. Ann Emerg Med 2000, 36(4):366-375.
27. Ministério da Saúde. Prevenção e
tratamento dos agravos resultantes da violência
sexual contra mulheres e adolescentes.
Norma Técnica do Ministério da Saúde –
1998
28. Ministério da Saúde; Programa
Nacional de DST/AIDS. Manual de Controle das
Doenças Sexualmente Transmissíveis,
1999.
29. Ministério da Saúde; Programa
Nacional de DST/AIDS. Guia de Tratamento Clínico da
Infecção pelo HIV em Crianças, 2001.
30. Ministério da Saúde; Programa
Nacional de DST/AIDS. Recomendações para Terapia
Anti-Retroviral
para Adultos e Adolescentes Infectados pelo HIV , 2001.
31.
Mrazek PB. Sexual Abuse of Children. J Child Psycol Psychiatry, 1980,
21(6): 348-9.
32.
National Victim Center, Crime Victms Research and Treatment Center. Rape in
America:
A Report to the Nation. Dept of Psychiatry and Behavioral Sciences, Medical
University
of South Carolina, Charleston, 1992.
33. Nwokolo NC , Hawkins DA. Postexposure Prophylaxis for HIV Infection.
The AIDS
Reader,
11(8):402-12, 2001
34. Oliveira J. Código Penal. 25ª ed.
Editora Saraiva, São Paulo, 1987. pp 117-20.
35.
Osterholm MT, Macdonald KL, Danila RN, Henry K. Sexually transmitted diseases
in
victims
of sexual assault . N
Engl J Med, 1987, 316: 1024.
36.
Otten RA, Smith DK, Adams DR, Pullium JK, Jackson E, Kim CN, Jaffe H, Janssen R,
Butera
S, Folks TM. Efficacy of postexposure prophylaxis after intravaginal exposure
VERSÃO PRELIMINAR - CIRCULAÇÃO RESTRITA
36
of
pigtailed macaques to a human-derived retrovirus (HIV type 2) . J Virol 2000,
74(20):9771-9775.
37.
Proia LA, Kessler HA.. Rationale and
Recommendations for HIV Postexposure
Prophylaxis.
Infect Med , 2001, 18(9): 428-38
38.
Rey D, Bendiane MK, Moatti JP, Wellings K, Danziger R, MacDowall W. Postexposure
prophylaxis
after occupational an d non-occupational exposures to HIV: an
overview
of the policies implemented in 27 European Countries . AIDS Care 2000, 12
(6):695-701.
39.
Sanford JP, Sande MA, Gilbert DN. Guia para o Tratamento da AIDS-HIV. EPUC
-
Editora de Publicações Científicas, 5a.
edição, 1997, Rio de Janeiro.
40. Secretaria de Estado da Saúde;
Programa de DST/AIDS. Manual de Normas para
Indicação
e Dispensação de Antiretrovirais para Portadores do HIV/AIDS no Estado
de
São Paulo.
Secretaria de Estado da Saúde, 1996.
41.
Schecther M et al. Acceptability, Behavioral Impact, and Possible Efficacy of
Post-
Sexual-Exposure
Chemoprophylaxis (PEP) for HIV. [Abstract], IX Conference on
Retroviruses
and Oportunistic Infections, Seattle, 2002.
42.
United Nations. Declaration on the Elimination of Violence Aga inst Women.
New York:
General
Assembly United Nations, 1993.
43. Veronesi R & Focaccia R. AIDS entre Profissionais de Saúde:
Risco e Prevenção .
RBCTA, 1989, 18: 34-36.
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